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Gestão em Minas: governador Anastasia lança livro-catálogo Minas Gerais
Obra contém textos sobre história, produção artística, cultural e política do Estado
O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (20), no Memorial Minas Gerais – Vale, no Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, do lançamento do livro-catálogo Minas Gerais. A obra, uma parceria do Governo do Estado com a Vale, é fruto da pesquisa de conteúdo para o Memorial, um dos oito espaços culturais que integram o Circuito.
Com apresentação do governador Anastasia, o livro tem 301 páginas e traz textos sobre a história de Minas, contada através do cinema, da fotografia, da música, da política e da moda produzidos no Estado. “Esta obra consolida aquilo que é mais caro na alma cívica de Minas. Aqui está o maior patrimônio de Minas, que não são as pedras preciosas, o ouro, o minério, mas o capital humano, nossa história”, afirmou o governador.
Para o presidente da Vale, Murilo Ferreira, o livro é um investimento na preservação da história e na valorização da cultura de Minas Gerais, onde a empresa tem suas raízes fincadas há sete décadas. Segundo ele, o memorial foi criado para “ampliar o acesso da população aos bens culturais, fortalecer as identidades regionais, a memória e o patrimônio histórico brasileiro”.
Organizada pelo curador e museógrafo do Memorial, Gringo Cardia, com a colaboração dos historiadores da UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, Sandra Regina Goulart Almeida e Bruno Viveiro Martins, e editada pela Editora UFMG, a publicação destaca personalidades como Carlos Drummond de Andrade, Guimarães Rosa, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Milton Nascimento, Ronaldo Fraga, Darcy Ribeiro e Sebastião Salgado.
O governador e o presidente da Vale foram recepcionados pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá. Entre outros estiveram presente as atrizes Zezé Polessa e Regina Casé, que emprestaram suas vozes para narrar histórias no Memorial.
Memorial Minas Gerais – Vale
O Memorial foi inaugurado em 2010 e é resultado da parceria entre o Governo de Minas e a Vale, e está instalado no antigo prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Praça da Liberdade. Caracterizado como museu de experiência, estimula o visitante a descobrir a história e os costumes mineiros desde o século XVIII, de uma forma diferente e interativa. Personagens ilustres, vilas barrocas, grandes autores, cidadãos comuns, moda, comida típica e até o futebol estão representados nas 31 salas que compõem o espaço cultural.
Em todas as salas, a tecnologia é utilizada em conjunto com objetos e cenários tradicionais para criar um espaço rico e futurista. No terceiro pavimento a história de Minas Gerais conecta-se a história da mineração no Brasil e é onde está localizada a Sala Vale. Com entrada gratuita, funciona de terça-feira a domingo.
Circuito Cultural Praça da Liberdade
O Circuito Cultural Praça da Liberdade está transformando prédios das antigas secretarias estaduais em espaços de conhecimento, arte e lazer. Até o final de 2014, o complexo será formado por 13 espaços culturais, entre museus históricos, artísticos e temáticos, bibliotecas e espaços para oficinas, cursos e ateliês abertos. De 2010 até março deste ano, foi visitado por mais de um milhão de pessoas.
Os oito espaços já abertos à visitação no Circuito Cultural são: Espaço TIM UFMG do Conhecimento, que abriga um dos oito planetários mais modernos do mundo e um observatório de última geração; o Museu das Minas e do Metal, que utiliza a tecnologia de forma criativa para apresentar o universo dos metais e dos minérios; e o Memorial Minas Gerais – Vale, que instiga o visitante a descobrir a história e os costumes mineiros.
Fazem parte do complexo o Museu Mineiro, o Centro de Arte Popular – Cemig, a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, o Arquivo Público Mineiro e o Palácio da Liberdade.
Todas as intervenções de restauração e revitalização dos edifícios do Circuito Cultural são supervisionadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-livro-catalogo-minas-gerais/
Governo de Minas: detentos fazem plantio de mudas em estrada de Ponte Nova
Com o treinamento do Instituto Estadual de Florestas os presos do Complexo Penitenciário de Ponte Nova aprenderam um novo trabalho
Quatorze presos do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata, realizaram, na manhã desta sexta-feira (20), o plantio de 50 mudas na estrada que dá acesso à unidade prisional. A ação é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas e com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Na última semana, os presos e dois agentes penitenciários receberam capacitação para a produção e manejo de mudas no viveiro do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Os detentos, de todos do regime semiaberto, foram escolhidos por uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) e capacitados por instrutores do IEF, que fizeram a doação das mudas. Além dessa capacitação, os presos também receberam treinamento em educação ambiental e fizeram um curso para serem brigadistas de combate a incêndios florestais.
Para o Superintendente de Atendimento ao Preso da Seds, Helil Bruzadelli, a ressocialização é uma das principais políticas do sistema prisional mineiro. “Minas Gerais é referência nacional em trabalho de presos. Nossa intenção é expandir esse projeto desenvolvido em Ponte Nova para as demais unidades do Estado, a partir da experiência vivenciada aqui”, destaca.
Durante a solenidade, o representante regional do IEF, Alberto Iasbik, falou da importância de capacitar os presos em trabalhos de cunho ambiental. “Com os plantios de mudas estamos recuperando a vegetação nativa dos biomas do Estado. Apenas na Zona da Mata já foram 1.500 hectares de mudas nativas plantadas”. Alberto explicou que a produção de mudas contribui para o projeto de arborização urbana e, ao final, entregou certificados de conclusão do curso de brigadista aos 14 presos participantes. A partir de segunda-feira (23), quatro detentos já estarão trabalhando no viveiro do IEF, próximo à unidade prisional.
O prefeito de Ponte Nova, João Antônio Vidal de Carvalho, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Magalhães, também participaram da solenidade. “Estamos gratificados em poder contribuir com essa iniciativa”, ressaltou o secretário.
Projeto Árvores nas Estradas
A representante do Escritório de Prioridades do Governo, Letícia Torres, ressaltou que o Escritório tem como missão ser parceiro fundamental dos diversos órgãos na execução das prioridades estratégicas do Estado. “O mote do nosso governo é a gestão para a cidadania. Essa parceria que celebramos hoje é um exemplo desse trabalho de incluir o cidadão nas ações do Estado” afirma.
O projeto “Árvores nas Estradas” surgiu na 1ª reunião do Fórum Minas de Ideias, do Movimento Minas, em junho de 2011. O Movimento Minas, um dos projetos da Gestão para a Cidadania, tem como objetivo incentivar o cidadão a participar das ações governamentais. Em novembro de 2011, detentos de Teófilo Otoni também realizaram o plantio de mudas em rodovias da região.
Trabalho
Em todo o Estado, cerca de doze mil presos trabalham. Pelo trabalho, os detentos recebem redução da pena – a cada três dias trabalhados, um a menos na sentença a ser cumprida – e, em muitos casos, são também remunerados. Apenas em Ponte Nova são 140 detentos trabalhando nas mais diversas atividades, incluindo fábrica de gaiolas, capa de colchões, blocos, horta comunitária, fabricação de bolas e marcenaria.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/detentos-fazem-plantio-de-mudas-em-estrada-de-ponte-nova/
Gestão Anastasia: secretária Maria Coeli faz palestra sobre Direito Administrativo em Brasília
Evento foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, foi uma das palestrantes do Seminário de Direito Administrativo, nesta sexta-feira (20), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ela proferiu a palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel “Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos”. A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentou o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.
O encontro teve como tema principal as “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ” e foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Magistrados, professores, advogados e servidores dos tribunais superiores federais discutiram licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo, controle judicial dos atos discricionários da administração, processo administrativo, autotutela e questões que envolvem servidores públicos.
Maria Coeli resgatou, em síntese, a trajetória jurisprudencial do STJ, no que se refere ao exercício do direito de greve com incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que “a tendência jurisprudencial recente do STJ tem caminhado no sentido do reconhecimento da legalidade dos movimentos grevistas, mas com limitações, em face dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais”.
De acordo com a secretária, “os ministros consideram que cada greve deve ser analisada segundo suas peculiaridades”. Afirmou também que os julgamentos têm enfrentado questões como a legalidade das paralisações, a manutenção de percentuais mínimos de servidores em serviços essenciais e de desconto nos vencimentos dos dias não trabalhados em virtude da greve.
Acrescentou que, a partir de 2010, considerando o histórico de greves deflagradas nacionalmente, em diferentes categorias, a Primeira Seção do STJ estabeleceu posicionamentos importantes no tocante a outras questões também vinculadas ao tema. “Em se tratando dos serviços considerados essenciais, o STJ tem adotado a posição assumida pelo STF, no sentido de entender que, no setor público, as atividades não podem ser interrompidas totalmente, em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos”, finalizou.
Governo de Minas: expedição pretende desbravar Estrada Real
Aventureiros, que já passaram pelo Caminho de Santiago e pelo Monte Roraima, vão de Ouro Preto A Paraty
O jornalista e fotógrafo Rafael Duarte e o multiesportista e cinegrafista Jaime Portas Vilaseca, da Expedição Miramundos, estão na reta final de preparação para pedalar pela Estrada Real. Os dois já percorreram o Caminho de Santiado de Compostela, entre França e Espanha, e subiram o Monte Roraima, no extremo Norte do país. Agora, eles vão percorrer 800 km no trecho mais antigo do caminho, entre Ouro Preto (MG) e Paraty (RJ).
As informações são do jornal O GLOBO.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/expedicao-pretende-desbravar-estrada-real/
Governo de Minas: BH terá posto para agilizar pedido de visto
Processo será completamente reformulado a partir do mês de maio
Belo Horizonte ganhará, no dia 7 de maio, um Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto para os EUA. O objetivo é agilizar o processo de liberação de vistos enquanto o consulado norte-norte americano não é instalado na capital mineira.
As informações são do site do jornal O TEMPO.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/bh-tera-posto-para-agilizar-pedido-de-visto/
Gestão da Saúde: Tumiritinga encerra ações da Força Tarefa de combate à dengue
Os moradores da cidade puderam trocar materiais recicláveis que podem servir de focos para o mosquito por materiais escolares
A Força Tarefa de combate à dengue esteve entre os dias 16 e 20 de abril, em Tumiritinga, município que pertence à Regional de Saúde de Governador Valadares. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) atuou em parceria com a prefeitura no controle vetorial para a eliminação de criadouros do mosquito nas residências. Também desenvolveram ações de mobilização social, através do Dengue Móvel que promoveu a troca de material escolar como lápis, borracha e caderno por materiais recicláveis, garrafa pet, lata e pneu.
A estratégia faz parte do Programa Estadual de Controle Permanente da Dengue do Governo de Minas, cujo objetivo é a diminuição do risco de epidemias em municípios com maior índice de infestação e notificação, somando força aos agentes municipais e mobilizando a população sobre a necessidade de evitar a doença.
O prefeito de Tumiritinga, Luiz Denis Alves Temponi, destacou a atuação conjunta entre estado e município no combate à dengue. “Esta parceria da Força Tarefa com os agentes municipais foi muito importante na mobilização dos moradores. A ação executada em várias frentes proporciona um resultado melhor”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Maicon José Francisco Gonçalves, endossou as palavras do prefeito, acrescentando que “a conscientização e ação foram fundamentais para dar uma sacudida nos moradores, contribuindo para diminuir os possíveis focos do mosquito da Dengue”, analisou.
Antes de Tumiritinga, as equipes atuaram no Vale do Rio Doce, nos municípios de Governador Valadares, Aimorés, Sobrália, Fernandes Tourinho, Engenheiro Caldas e São José da Safira.
A moradora Ana Helena Ferreira dos Santos compareceu para a troca com centenas de garrafas pet. “Foi ótimo essa idéia da troca porque fiz uma limpeza geral nos fundos da minha casa e pude levar material escolar para minha família”, frisou.
O farmacêutico e dono de uma drogaria do centro do município, Jacinto José Sales prontamente autorizou a afixação em seu estabelecimento de um cartaz da campanha contra a Dengue “Apoio este trabalho porque conscientiza e envolve todas as pessoas na luta contra o mosquito”, comentou.
Balanço
No município foram recolhidas 10.2540 garrafas pet, 8.627 latas e 953 pneus que foram trocados por 8.640 lápis, 6.000 borrachas e 1.521 cadernos.
Todo o lixo recolhido pelo Dengue Móvel em Tumiritinga foi encaminhado para ecopontos em Governador Valadares. No caso dos pneus, o destino foi o Galpão da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CASEMG) e as garrafas pet, latas e vasilhas plásticas para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (ASCANAVI).
Gestão Eficiente: escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Conselho Municipal de Saúde firmam parceria
Retomando antiga parceria, ESP-MG irá qualificar conselheiros municipais de saúde de Belo Horizonte
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) promoveu, nessa quinta-feira (19), um encontro para discutir o “Curso de Qualificação para Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde e Membros das Comissões Locais de Saúde”, que será implementado pela ESP-MG em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA-BH) e o Conselho Municipal de Saúde (CSM).
O objetivo do curso é dar continuação ao processo de Educação Permanente do Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS/BH), qualificar conselheiros e membros dos conselhos locais, distritais e hospitalares e os integrantes das comissões locais de saúde. O curso será realizado de forma descentralizada, em locais a serem definidos pelo CMS, preferencialmente nos diversos distritos sanitários do município.
Segundo o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, a iniciativa é ousada. “A atuação do Conselho Municipal de Saúde está avançando muito nos últimos anos, com a criação de novos conselhos hospitalares, e com a parceria com a ESP-MG, referência na educação permanente”, afirmou o secretário.
A meta é realizar 80 turmas com cerca de 2 mil vagas distribuídas entre os três segmentos que compõem o Controle Social do SUS-BH, englobando representantes dos nove distritos sanitários e das suas unidades básicas de saúde e conselhos locais. A ESP também irá selecionar docentes e monitores que atuarão na ação educacional.
Constituído de dois módulos mensais, totalizando 30 horas presenciais, o curso abordará assuntos como a história das políticas públicas de saúde, a reforma sanitária, atribuições do CMS, planejamento e organização do SUS, recursos financeiros e planejamento orçamentário em saúde.
Para a analista de Educação e Pesquisa em Saúde, Lavinne Oliveira, a qualificação facilitará o fortalecimento do controle social da saúde, permitindo aos conselheiros uma maior atuação como agentes propositores de mudanças das políticas públicas de saúde no município, e não somente agentes fiscalizadores dessas políticas. “A intenção é dar subsídios para que os cidadãos, caso tenham interesse, possam fazer parte do Conselho Municipal, contribuindo assim para fortalecimento do Controle Social em Belo Horizonte”, acrescenta.
Para o presidente da Comissão de Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde, Enildo Calixto Louback, o conceito de educação permanente da ESP-MG como um diferencial para a qualificação de novos conselheiros. “A ESP-MG, dentro de sua política de educação permanente, permitirá capacitar, desde gestores até usuários, com qualidade, fomentando o debate, a prática e a militância no Controle Social da saúde”, pontua.
Parceria renovada
No final da década de 80, Belo Horizonte iniciou os trabalhos de construção do Controle Social do SUS, formalizando na Lei Orgânica Municipal a organização do Conselho Municipal de Saúde, sendo um dos pioneiros no país. Em 1993, iniciou-se uma parceria entre o CMS e a ESP-MG para a capacitação de conselheiros municipais de saúde. Foram qualificados cerca de 120 conselheiros até 1994.
Desde então, o município de Belo Horizonte vem realizando vários projetos para dar continuidade à qualidade dos membros inseridos nos conselhos (municipal, distritais, hospitalares e comissões locais). Dessa forma, a educação para o controle social do SUS-BH é um processo permanente e capaz de possibilitar a formação de uma rede de participação popular com atuação na definição da política de saúde e nas discussões sobre o desenvolvimento do modelo assistencial.
“A retomada dessa parceria é fundamental para diminuir o distanciamento entre a Escola de Saúde Pública e a PBH, ampliando o controle social da saúde, um dos pilares do SUS”, afirmou o diretor-geral da ESP-MG, Damião Mendonça.
Os Conselhos Municipais de Saúde têm como responsabilidade, juntamente com os gestores da saúde, contribuir para a formação de conselheiros comprometidos com a saúde baseada nos direitos de cidadania de toda a população e na defesa do acesso aos serviços de saúde de qualidade.
Gestão Anastasia: governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor
Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.
A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.
“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.
A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).
Documento já incorpora sugestões de várias entidades
A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.
A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.
“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.
“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.
Gestão Antonio Anastasia: secretário-adjunto de Casa Civil de Minas abre Seminário do STJ, em Brasília
Flávio Unes preside solenidade de abertura; secretária Maria Coeli ministrará palestra
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.
O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.
Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.
Gestão Eficiente: cartilha vai direcionar a política de saneamento nos municípios mineiros
A cartilha ajuda na elaboração do Plano Municipal de Saneamento
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, nesta quinta-feira (19), a cartilha para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades. O lançamento da cartilha fez parte do Workshop sobre o Marco Legal do Saneamento Básico organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conedru).
A elaboração dos planos de saneamento é uma determinação da legislação federal que os municípios de todo o país deverão cumprir e em Minas Gerais as cidades vão receber o apoio do Estado para terem seus planos concluídos até dezembro de 2014, data limite estabelecida pela Política Nacional de Saneamento.
O Governo de Minas inicia este apoio com o lançamento da cartilha de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Este documento será uma ferramenta fundamental para instruir os municípios mineiros a elaborar seu planejamento e, consequentemente, sua política local de saneamento, que compreende a gestão dos resíduos sólidos, o abastecimento d’ água, o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial. A cartilha está a disponível no site da Sedru através do link: http://urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento
De acordo com o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, o Governo de Minas sai na frente ao realizar este trabalho em relação ao planejamento do saneamento no Estado. “Por saber da importância que é ter um saneamento de qualidade em todas as cidades iniciamos hoje um trabalho de conscientização com as prefeituras a respeito da elaboração dos planos de saneamento. A nossa meta é ser um dos primeiros Estados da união com este planejamento concluído para que assim possamos direcionar ainda melhor os investimentos nesta área” destacou.
A próxima etapa do trabalho de auxílio aos municípios é a realização de capacitações sobre a elaboração dos planos locais de saneamento com os gestores das prefeituras do Estado que tem a previsão de começar no próximo mês. Os cursos serão realizados numa parceria entre a Sedru e o Ministério das Cidades.
Plano de Saneamento Municipal
Através dos planos, os municípios vão conhecer a situação atual da prestação de serviços de saneamento. Com esse diagnóstico os gestores locais vão definir as metas e objetivos para melhorar e ampliar os serviços prestados em todas as localidades da cidade.
Os planos locais de saneamento serão elaborados de forma participativa, contando com a presença de diversos setores da sociedade. “A melhoria do saneamento passa pela sua democratização, desta forma a formação de uma política onde todos tenham voz em sua construção é fundamental para o seu sucesso” disse o subsecretário.
Os planos ainda são fundamentais para a captação de recursos, uma vez que ele direciona os investimentos para as principais necessidades do município e, de acordo com a Política Nacional de Saneamento, a partir de 2014 só receberão recursos do Estado e da União às cidades que tiverem seus planos concluídos.
Workshop
O workshop que aconteceu durante todo o dia foi organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e contou com a presença de técnicos da Copasa, Copanor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Eles participaram de ciclo estudos sobre o marco legal de Saneamento Básico no Brasil que compreende a Política Nacional e sua regulamentação. “O evento teve o objetivo de aprofundar com os técnicos do governo de Minas que atuam na área ambiental toda a legislação federal que tange a política de saneamento” explicou a especialista em saneamento básico da Sedru, Edicleusa Veloso.
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