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Governo de Minas: Secretaria de Meio Ambiente lembra a importância de Minas no cenário nacional das águas
Estado é considerado a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais
Minas Gerais é um Estado privilegiado por sua hidrografia e por possuir em seu território importantes bacias hidrográficas, com uma representatividade primordial no cenário nacional das águas. O Estado possui 3,5% da disponibilidade hídrica brasileira, sendo seus principais cursos d´água os rios São Francisco, Jequitinhonha, Doce, Grande, Paranaíba, Mucuri e Pardo, sendo a bacia do rio São Francisco a mais importante.
Constituindo recurso hídrico estratégico para o desenvolvimento do Estado, bem como para todo o país, as águas que correm em solo mineiro são importantes para o desenvolvimento de atividades, como indústria, mineração, produção de energia hidrelétrica, irrigação e drenagem, produção agrícola, pecuária, piscicultura, além das turísticas. O Estado de Minas é considerado por muitos como a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais, que banham quase 67% do território mineiro, e mais de 10 mil cursos d água.
Outras bacias de médio e pequeno porte também possuem sua devida importância no cenário nacional, como as bacias dos rios que correm em direção ao Estado da Bahia, Buranhém, Jucuruçu, Itanhém, Peruípe e Mucuri, e dos rios que se direcionam ao Espírito Santo, Itaúnas, São Mateus, Itapemirim e Itabapoana. Podemos ressaltar também a bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, em que o rio Jaguari é um importante afluente do rio Tietê, que abastece a região metropolitana de São Paulo.
Bacia Hidrográfica e os comitês
Com o objetivo de orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos nas diferentes bacias hidrográficas mineiras, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) criou as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs). Atualmente, o Estado encontra-se dividido em 36 UPGRHs, regiões onde se aplicam as políticas de recursos hídricos, conforme as características naturais, sociais e econômicas daquele território.
Os esforços realizados pelo Governo de Minas, no período de 2003 a 2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que assegurem o financiamento e pleno funcionamento de 36 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) criados no Estado. Por isso, é importante a participação efetiva dos comitês, responsáveis pelo gerenciamento do uso da água. Além disso, eles são os responsáveis também pela elaboração e execução dos planos de bacia de cada região e pela definição dos mecanismos de cobrança pelo uso da água.
A bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial adequada para a gestão dos recursos hídricos e para a realização de ações, atividades, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas.
Dentro da premissa da Política Nacional de Recursos Hídricos, Minas Gerais tem trabalhado na gestão descentralizada, tendo em vista a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Recursos hídricos
Na reunião da plenária do Copam, realizada na quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água, o presidente do Conselho e secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, afirmou que as discussões sobre recursos hídricos estão cada vez mais intensas e alarmantes.
“No Fórum Mundial das Águas, realizado em Marselha, na França, este mês, a delegação brasileira era uma das mais robustas, demonstrando a importância do Brasil para o tema”, afirmou. “Minas Gerais tem de ser protagonista em qualquer decisão, já que é fornecedor de água para diversos outros estados”, completou.
Para Magalhães, Minas possui um sistema moderno de gestão pública de recursos hídricos, no qual os Comitês de Bacia e o Fhidro têm uma atuação destacada. “O Fhidro tem papel crucial na gestão ambiental, permitindo a execução de ações efetivas para a conservação da quantidade e da qualidade da água”, destaca. “Já os Comitês têm uma missão duplamente importante, planejando, estimulando e executando as ações locais e de ponte entre a sociedade e o poder público estadual”, completa.
O secretário afirma que o trabalho é facilitado pelas ferramentas que vêm sendo desenvolvidas pelo CERH e pelo Sisema, por meio do Igam. São os casos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica, estudos que definem os princípios, diretrizes e ações para o planejamento e controle adequado do uso da água no Estado.
Governo de Minas: Semad abre processo seletivo para contratação temporária de brigadistas
Serão contratados 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Antecipando-se à chegada do período seco e visando maior eficiência no combate aos focos de incêndios nas Unidades de Conservação de Minas Gerais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, autorizou a contratação temporária de 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. O edital 001/2012, publicado nessa segunda-feira (19), dá início ao processo seletivo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23. Os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de cumprir outros requisitos constantes do edital.
O contrato tem vigência de sete meses e o salário é de R$ 622. Os interessados devem preencher o formulário disponível junto ao edital, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelo endereço www.semad.mg.gov.br. Depois de preenchidos, os documentos devem ser entregues, das 8h às 18h, em uma das Bases Operacionais da Força Tarefa Previncêndio, localizadas nos seguintes endereços: MGT 259, Km 01, Aeroporto, Bairro Santa Rita, Curvelo; BR120 Km 634, Centro, Aeródromo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa e Avenida Aeroporto, s/nº, bairro Aeroporto, Januária.
Os inscritos passarão por avaliação curricular sendo que o candidato que apresentar documentação comprobatória da experiência profissional informada no Formulário de Informações Curriculares e Certificado de Curso de Formação de Brigadas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ou equivalente, emitido por instituições específicas, somará 20 pontos para fins de classificação.
Se classificado, o candidato deverá comprovar, por meio de atestado médico, estar apto a participar do processo de seleção e a realizar esforço físico. Terá que comprovar, ainda, habilidade no uso de ferramentas agrícolas, etapa que tem caráter eliminatório e classificatório. Na última etapa, o candidato passará por uma entrevista.
Governo de Minas: Secretário de Meio Ambiente participa do Fórum Mundial da Água
Fórum Mundial da Água acontece até o próximo sábado (17), em Marselha, na França
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, participa do 6º Fórum Mundial da Água, que acontece até o próximo sábado (17), em Marselha, na França. Com o tema “Tempo para Soluções”, o fórum pretende encontrar respostas para garantir o acesso à água doce em condições sanitárias decentes para todos no mundo.
O secretário participa do fórum juntamente com a delegação brasileira, composta por 250 pessoas de instituições ligadas à temática água no Brasil. Durante o evento será também discutida a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que acontece em junho no Rio de Janeiro.
“Nosso objetivo é participar das discussões a respeito da sensibilização das comunidades mundiais sobre a importância da gestão eficiente de recursos hídricos e também da definição, por parte dos governantes, de políticas e recursos financeiros que permitam a universalização da água potável e do saneamento básico. Muitos problemas como o crescimento da população, o desenvolvimento econômico, a migração, a urbanização, a necessidade de infraestrutura, o desmatamento, as mudanças climáticas, têm causado uma forte pressão sobre os recursos hídricos no mundo”, frisou.
O 6º fórum mundial reúne chefes de Estado e de governo, ministros e representantes de empresas e da sociedade civil de 140 países. No primeiro dia de debate, a reunião foi aberta com chamados de advertência das Nações Unidas alertando sobre como a mudança climática e o crescimento demográfico provocaram um aumento da pressão sobre a água, o que obriga a repensar como satisfazer a crescente demanda pelo recurso.
Participação mineira
Um documento oficial elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e levado pelo secretário como contribuição do Governo de Minas ao Fórum Mundial, aborda os principais avanços e desafios na gestão das águas no Estado.
“Minas tem diversas iniciativas retratadas em seus programas de investimentos e estruturantes que demonstram que estamos no caminho certo”, disse. Ele citou como exemplos o Projeto Estratégico Meta 2014, o inicio dos trabalhos para recuperação das bacias do Paraobeda, do Doce, do Piracicaba e Mogi/Pardo, a recuperação dos Biomas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga, o Tratamento Adequado de Resíduos e os investimentos em saneamento básico, além da iniciativa de alinhar os convênios firmados às metas pré-estabelecidas. “Temos que ressaltar ainda o Plano Estadual de Recursos Hídricos, os planos Diretores por Bacias Hidrográficas, o monitoramento da qualidade das águas de Minas e a utilização dessas ferramentas como diretrizes no estabelecimento e direcionamento de políticas públicas”, argumentou.
“Esperamos que no final dos trabalhos do Fórum sejam identificadas diretrizes básicas a serem observadas, primeiramente no combate ao desperdício, mas também procedimentos que assegurem o bem estar de todos, por meio do acesso e do direito à água e à melhoria das condições de saneamento para todos os povos”, frisou.
O secretário ressaltou também que “é importante para o mundo mostrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização racional dos recursos hídricos, estabelecendo boas práticas de governança e de financiamento, possibilitando assim criar condições favoráveis para a manutenção de um planeta verdadeiramente azul”, finalizou.
Fórum Mundial da Água
Promovido pelo Conselho Mundial da Água (WWC – Sigla em Inglês), o Fórum Mundial da Água é considerado o maior evento global sobre água e ocorre a cada três anos, desde 1997. Os principais objetivos do encontro são formular propostas para os problemas relacionados aos recursos hídricos e chamar a atenção das autoridades do mundo para as questões relacionadas à água, gerando comprometimento político com o tema. A última edição do fórum ocorreu em março de 2009 em Istambul na Turquia. Cerca de 20 mil pessoas de 182 países participaram do evento cujo tema abordado foi “Superando Divisores de Água”, que culminou com a assinatura do pacto de Istambul sobre água.
O Fórum Mundial em Marselha promete definir soluções concretas para garantir a distribuição equitativa da água. A sugestão é terminar os debates com propostas no sentido de aliviar a crescente pressão sobre a água e encontrar soluções no sentido de repartir melhor o recurso hídrico, já que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água.
Fonte: Agência Minas
Governo Antonio Anastasia: Minas fortalece gestão de unidades de conservação e ações de fomento florestal
Cerca de 550 novos funcionários já estão se apresentando às unidades de conservação e outros 283 serão alocados em outras unidades regionais do IEF
A gestão ambiental em Minas Gerais ganhou um importante reforço. A contratação de novos funcionários amplia os esforços do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na execução de atividades de fomento florestal e na administração das unidades de conservação do Estado. O aumento de pessoal foi possível após a celebração de um contrato entre o IEF e a empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), e a realização de uma licitação para seleção de empresa que ficou encarregada de fornecer o apoio à gestão das áreas protegidas do Estado.
Cerca de 550 novos funcionários já estão se apresentando às unidades de conservação e outros 283 serão alocados em outras unidades regionais do IEF, como os viveiros, totalizando 833 novos contratados. Eles terão a missão de garantir a realização das ações de monitoramento, produção de mudas e de serem zeladores ambientais, dentre outras atividades. No total, serão investidos cerca de R$ 28,4 milhões anuais.
“Com o reforço nas equipes, o trabalho realizado pelo IEF ganha um importante incremento para o cumprimento das metas para conservação do cerrado, caatinga e Mata Atlântica”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, referindo-se a um dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas.
Segundo o secretário, a reposição dos colaboradores que foram dispensados no ano passado alcançou os números necessários. “Com a contratação de 833 novos trabalhadores, conseguimos repor os 470 funcionários que perdemos em quase o dobro, o que irá impactar muito positivamente nos serviços oferecidos à população que frequenta nossas unidades de conservação e para a gestão ambiental de forma geral”, avalia.
Adriano Magalhães lembra, ainda, que as contratações promoveram o envolvimento das comunidades do entorno das unidades de conservação, uma vez que muitos dos recém-contratados moram nas áreas próximas aos parques. “É interessante observar o envolvimento afetivo que essas pessoas têm com o parque e como isso pode ser usado em benefício do trabalho que irão realizar”. Além disso, a chegada dos novos trabalhadores é oportuna no que se refere à prevenção e combate aos incêndios florestais. “Como ainda não estamos no período crítico, as novas equipes poderão ser treinadas para atuar”, disse.
Trabalho
Os novos colaboradores do IEF desenvolverão atividades ligadas diretamente à conservação da natureza. Nos viveiros de produção de mudas, o trabalho é direcionado aos programas de recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas, que são os principais instrumentos do Estado para recuperação da vegetação nativa em Minas Gerais.
Todas as unidades de conservação do Estado também receberão novos integrantes para suas equipes. Um exemplo é o Parque Estadual do Ibitipoca, localizado na Zona da Mata, um dos mais procurados pelos turistas. A chegada dos reforços é aguardada com ansiedade pelos funcionários. “Antes éramos um total de 14 e agora, passaremos a ser 32”, comemora a funcionária do parque, Rose Belcavelo. “Um primeiro reflexo será oferecer mais qualidade no atendimento ao turista, já que o parque passa a dispor de mais pessoas para realizar as inúmeras atividades, como fiscalização, educação ambiental e o próprio acompanhamento ao visitante”, ressalta Rose.
Nos próximos meses, todos os novos funcionários do IEF passarão por treinamentos sobre as atividades cotidianas numa unidade de conservação e de atendimento ao turista.
Fonte: Agência Minas
Gestão Anastasia: Minas Gerais estabelece novos critérios para reposição florestal
Norma reforça proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal
O Governo de Minas publicou, nesta sexta-feira (2), o Decreto 45.919 que regulamenta os mecanismos para reposição florestal no Estado. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias que são obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal, além de estabelecer novos critérios para o cálculo da reposição.
As mudanças agora regulamentadas foram definidas pela Lei Estadual nº 18.365 que, em 2009, alterou a Lei Estadual nº 14.309, publicada em 2002. O decreto detalha os artigos 47 a 52 da Lei 14.309 e também os artigos 64 a 73 do decreto anterior, o 43.710, publicado em 2004. Todas dispõem sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais.
A reposição florestal é o conjunto de ações desenvolvidas para estabelecer a continuidade do abastecimento de matéria-prima florestal dentro de um foco de gestão ambiental. Buscam a sustentabilidade, o equilíbrio dos interesses públicos, sociais, privados e econômicos de conservação da natureza e dos recursos naturais”.
Os diversos segmentos consumidores são obrigados a recompor o volume explorado, realizando o plantio de espécies florestais adequadas ao consumo, o que deve ser feito nos limites do Estado, fortalecendo a sustentação das cadeias produtivas que podem inserir o pequeno, o médio e o grande produtor.
Redução
Com a publicação do Decreto 45.919, o Governo de Minas cria as ferramentas que permitirão o cumprimento do cronograma de redução do consumo de produtos da vegetação nativa. A diminuição progressiva do uso de produtos procedentes dessas florestas foi estabelecida pela Lei Estadual nº 18.365, de 1 de setembro de 2009.
Pela lei, as indústrias devem utilizar, no máximo, 15% de produtos procedentes dessas florestas. De 2014 a 2017, o máximo permitido será de 10%. As novas empresas que se instalarem no Estado serão obrigadas a comprovar que seu consumo é de 95% de matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Até 2018, o consumo de produtos e subprodutos florestais de matas nativas não deverá ser maior do que 5% do total utilizado.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, observa que é o momento das empresas fazerem sua parte pela sustentabilidade. “Aquelas que ainda não estavam se preparando para a reposição florestal e o cumprimento da redução de consumo estabelecido pela Lei 18.365 não podem mais alegar a falta de regulamentação”, alerta.
Adriano Magalhães observa que a legislação federal e estadual em vigor autorizam a supressão de vegetação em matas nativas para uma série de empreendimentos. “Ao regulamentar e otimizar o procedimento de cobrança da reposição florestal, Minas cria mais ferramentas que auxiliam na conservação da vegetação nativa e, ao mesmo tempo, ajudam a dinamizar a economia do Estado, além de recuperar áreas antropizadas que dão baixo rendimento para a agricultura”, avalia.
Novidades
Dentre as outras mudanças implementadas, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Marcos Affonso Ortiz Gomes, destaca a eliminação de lacunas como a que permitia atividades que antes não necessitavam realizar a reposição florestal, além de restringir o consumo de origem nativa do Estado. “Faixas que antes não tinham a obrigatoriedade, agora precisarão fazer a recomposição”, afirma.
“Uma alteração significativa é estabelecer que os plantios devem ser realizados em áreas já alteradas pelo homem”, destaca Ortiz. “A medida reduzirá muito o percentual permitido de exploração de áreas nativas e, conseqüentemente, levará a redução do desmatamento no Estado”, finaliza.
Fonte: Agência Minas
Governo de Minas Gerais cria Área de Proteção Ambiental Alto do Mucuri
BELO HORIZONTE (02/01/12) – O Alto do Mucuri acaba de ganhar a sua Área de Proteção Ambiental (APA), por meio de decreto assinado no último dia 31 de dezembro pelo governador em exercício do Estado, Alberto Pinto Coelho. A APA vai beneficiar os municípios de Caraí, Catuji, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Malacacheta, Poté, Teófilo Otoni e região, que contarão com uma unidade de conservação de uso sustentável.
A nova APA abrange uma área de 325 mil hectares, com um perímetro de 426 mil metros. A unidade vai garantir a produção e a recuperação da qualidade das águas da região, proteção dos solos, da fauna e da flora, recuperação das áreas degradas e conectividade entre fragmentos florestais. Ao mesmo tempo, a APA vai buscar promover atividades econômicas compatíveis com a qualidade ambiental desejável para a região do Mucuri.
“A conservação do meio ambiente só é possível com a participação efetiva da sociedade e, nesse âmbito, o Governo de Minas enxerga as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, especialmente as APAs, como um importante mecanismo de gestão do território e promoção da sustentabilidade”, afirmou o governador Antonio Anastasia.
Com a APA do Alto do Mucuri, Minas passou a contar, somente em 2011, com mais de 346 mil hectares de áreas protegidas, ultrapassando em 330% a meta pactuada em acordo de resultado, que era de 80 mil hectares. Em todo o Estado, são 285 unidades de conservação, num total de 3 milhões de hectares protegidos.
“A APA do Alto Mucuri contribui para a conservação de uma das regiões com maior cobertura vegetal nativa do Bioma da Mata Atlântica em Minas Gerais. Colabora, também, de forma decisiva para a preservação dos recursos hídricos na região”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), será o responsável por implantar e administrar a nova APA cujo conselho consultivo deverá ser formado nos próximos seis meses.
Ganho sem dimensão
Para a diretora do Instituto Mucuri – Movimento Pró Rio Todos os Santos, Alice de Faria Lorentz Godinho, a criação da APA do Alto Mucuri representa para a região um ganho inestimável. “Temos muita água no Mucuri, mas se não mudarmos o comportamento e cuidar da preservação dos recursos hídricos na região, teremos falta de água em muitos municípios”, disse.
Ela ressalta que a criação da APA vai contribuir para que sociedade civil, empresários e governo trabalhem em parceria, buscando atrair para a região o desenvolvimento sustentável. “Essa Área de Preservação Ambiental é a realização de um sonho, trabalhado há tempos por nós e alcançado com muita luta, mas que traz uma gratificação muito grande”, comemorou.
Além da APA do Alto do Mucuri, em 2011, foram criados os parques estaduais Paracatu e Mata do Limoeiro, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, o Monumento Natural Estadual da Várzea do Lageado e Serra do Raio e cerca de 700 hectares de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
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